Projetos de lei e de atos
Critério PNTP 20.3 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 29/10/2026 13:36
69 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00040 | 11/05/2026 | Projeto de Lei nº 00040 de 11 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00038 | 08/05/2026 | Projeto de Lei nº 00038 de 08 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00037 | 08/05/2026 | Projeto de Lei nº 00037 de 08 de maio de 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE... | Concluído | 1 arquivo |
| 00036 | 08/05/2026 | Projeto de Lei nº 00036 de 08 de maio de 2026 ALTERA O ART. 33 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 602/2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO A... | Concluído | 1 arquivo |
| 00035 | 08/05/2026 | Projeto de Lei nº 00035 de 08 de maio de 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00032 | 30/04/2026 | Projeto de Lei nº 00032 de 30 de abril de 2026 ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00031 | 30/04/2026 | Projeto de Lei nº 00031 de 30 de abril de 2026 ALTERA O INCISO DO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEI DO ITBI), PARA DELIMITAR A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO AOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUT... | Concluído | 1 arquivo |
| 00030 | 30/04/2026 | Projeto de Lei nº 00030 de 30 de abril de 2026 ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA TÉCNICA REFERENTE AO REGISTRO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PRO... | Concluído | 1 arquivo |
| 00034 | 30/04/2026 | Projeto de Lei nº 00034 de 30 de abril de 2026 ALTERA O ART. 3º E REVOGA O § 7º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.275, DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ... | Concluído | 1 arquivo |
| 00033 | 24/04/2026 | Projeto de Lei nº 00033 de 24 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00025 | 01/04/2026 | Projeto de Lei nº 00025 de 01 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTA... | Concluído | 1 arquivo |
| 00029 | 27/03/2026 | Projeto de Lei nº 00029 de 27 de março de 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO A CELEBRAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ‘ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA – SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO (INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚ... | Concluído | 1 arquivo |
| 00028 | 27/03/2026 | Projeto de Lei nº 00028 de 27 de março de 2026 DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, A SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO, VINCULADA AO INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES, E DÁ OUTRA... | Concluído | 1 arquivo |
| 00027 | 27/03/2026 | Projeto de Lei nº 00027 de 27 de março de 2026 EXTINGUE O CUSTO SUPLEMENTAR E O PLOANO DE AMORTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI (IMPRES), REGULAMENTA O CUSTEIO DA TAXA DE... | Concluído | 1 arquivo |
| 00026 | 27/03/2026 | Projeto de Lei nº 00026 de 27 de março de 2026 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00024 | 27/03/2026 | Projeto de Lei nº 00024 de 27 de março de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS EM CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS, OLIMPÍADAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍ... | Concluído | 1 arquivo |
| 00023 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00023 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00022 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00022 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00021 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00021 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00020 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00020 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00019 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00019 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00018 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00018 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00017 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00017 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00016 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00016 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00015 | 13/03/2026 | Projeto de Lei nº 00015 de 13 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00002 | 20/02/2026 | Projeto de Lei nº 00002 de 20 de fevereiro de 2026 ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00003 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00003 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00001 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00001 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00008 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00008 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |
| 00014 | 06/02/2026 | Projeto de Lei nº 00014 de 06 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Concluído | 1 arquivo |