Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 01296 | 04/08/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01296 de 04 de agosto de 2025 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273, DE 07 DE ABRIL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01295 | 04/08/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01295 de 04 de agosto de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01294 | 21/07/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01294 de 21 de julho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01293 | 30/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01293 de 30 de junho de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR, MEDIANTE LEILÃO, BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E IMÓVEIS DESATIVADOS, DECLARA A DESAFETAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS ESPECIFICADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01292 | 23/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01292 de 23 de junho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01291 | 16/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01291 de 16 de junho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01290 | 16/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01290 de 16 de junho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01289 | 16/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01289 de 16 de junho de 2025 AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE SALDO DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRIADO PELA LEI 1280 DE 12 DE MAIO DE 2025 | — | 1 arquivo |
| 01288 | 09/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01288 de 09 de junho de 2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO A FIRMAR TERMOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM ENTIDADES PÚBLICAS E INSTITUIÇÕES ESPECIALIZADAS, VISANDO Á CAPACITAÇÃO, ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TÉCNICO DE PRODU... | — | 1 arquivo |
| 01287 | 09/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01287 de 09 de junho de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO ÁS FAMÍLIAS DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01286 | 09/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01286 de 09 de junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº.1467/2022 E SUA... | — | 1 arquivo |
| 01285 | 02/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01285 de 02 de junho de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01284 | 02/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01284 de 02 de junho de 2025 DISPÕE SOBRE A CESSÃO, TRANSFERÊNCIA E DOAÇÃO DE ARMÁRIOS, MESAS E CADEIRAS INSERVÍVEIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01283 | 02/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01283 de 02 de junho de 2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN PARA PROJETOS CULTURAIS SELECIONADOS NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 (POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO Á CU... | — | 1 arquivo |
| 01282 | 02/06/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01282 de 02 de junho de 2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA INSTALAÇÃO DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01281 | 12/05/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01281 de 12 de maio de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01280 | 12/05/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01280 de 12 de maio de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01279 | 12/05/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01279 de 12 de maio de 2025 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01278 | 12/05/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01278 de 12 de maio de 2025 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE RESPONSABILIDADE DE GESTORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DECORRENTES DE DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA-TCE/RO. | — | 1 arquivo |
| 01277 | 17/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01277 de 17 de abril de 2025 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 931, DE 29 DE JANEIRO DE 2020; RESTAURA A VIGÊNCIA DE §2º DO ART.66 DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 COM A REDAÇÃO ORIGINAL; ACRESCE O §5º AO MESMO ARTIGO PARA FINS DE REGULAMENTAÇÃO SUPLETIVA, E DÁ... | — | 1 arquivo |
| 01276 | 14/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01276 de 14 de abril de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01275 | 07/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01275 de 07 de abril de 2025 INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01274 | 07/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01274 de 07 de abril de 2025 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01273 | 07/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01273 de 07 de abril de 2025 ACRESCENTA O ART. 17-A Á LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.075, DE 2022, PARA DISPOR SOBRE ACRÉSCIMO DE 25% NO VALOR DA APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE DO SEGURADO QUE NECESSITAR DA ASSISTÊNCIA PERMANENTE DE OUTR... | — | 1 arquivo |
| 01272 | 07/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01272 de 07 de abril de 2025 DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS PARA TRANSPORTE DE CARAVANAS DE IGREJAS, GRUPOS ESPORTIVOS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01271 | 07/04/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01271 de 07 de abril de 2025 AUTORIZA A REABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01270 | 31/03/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01270 de 31 de março de 2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, FIXA O SUBSÍDIO DO CARGO DE PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01269 | 31/03/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01269 de 31 de março de 2025 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENOS URBANOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO ESTADO DE RONDÔNIA, PARA USO DA ESCOLA ESTADUAL BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01268 | 17/03/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01268 de 17 de março de 2025 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2024 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS. | — | 1 arquivo |
| 01267 | 27/02/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01267 de 27 de fevereiro de 2025 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 873/2018 PARA ADEQUAÇÃO AO DISPOSTO NA PORTARIA MTP Nº 1.467/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |