Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
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| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00053 | 12/06/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00053 de 12 de junho de 1998 INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00052 | 05/06/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00052 de 05 de junho de 1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR VEÍCULO USADO PARA USO NO TRANSPORTE ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00055 | 02/06/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00055 de 02 de junho de 1998 INSTITUI O DIA DO PRODUTOR RURAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00051 | 14/05/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00051 de 14 de maio de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 032/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00050 | 05/05/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00050 de 05 de maio de 1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00049 | 05/05/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00049 de 05 de maio de 1998 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAM VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00048 | 03/04/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00048 de 03 de abril de 1998 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E PROFESSORES DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00047 | 03/04/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00047 de 03 de abril de 1998 INSTITUI A TRIBUNA POPULAR NAS SESSÕES ORDINÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI/RO. | — | 1 arquivo |
| 00046 | 30/03/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00046 de 30 de março de 1998 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | — | 2 arquivos |
| 00045 | 25/03/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00045 de 25 de março de 1998 DEFINE AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00044 | 25/03/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00044 de 25 de março de 1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00043 | 25/03/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00043 de 25 de março de 1998 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00042 | 16/03/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00042 de 16 de março de 1998 INSTITUI AS DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00041 | 16/03/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00041 de 16 de março de 1998 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO PARA OS PROFESSORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00040 | 12/12/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00040 de 12 de dezembro de 1997 CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00039 | 12/12/1997 | LOA nº 00039 de 12 de dezembro de 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00038 | 12/12/1997 | LDO nº 00038 de 12 de dezembro de 1997 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00037 | 12/12/1997 | PPA nº 00037 de 12 de dezembro de 1997 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00036 | 08/12/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00036 de 08 de dezembro de 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00035 | 01/12/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00035 de 01 de dezembro de 1997 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00034 | 01/12/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00034 de 01 de dezembro de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00033 | 01/12/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00033 de 01 de dezembro de 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00032 | 17/11/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00032 de 17 de novembro de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER A UTILIZAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS, PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO QUARTEL DA POLICIA MILITAR, BEM COMO FIRMAR CONVÊNIO COM ÓRGÃO DA POLÍCIA MILITAR, VISANDO O PAGAME... | — | 1 arquivo |
| 00031 | 17/11/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00031 de 17 de novembro de 1997 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO". | — | 1 arquivo |
| 00030 | 03/11/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00030 de 03 de novembro de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO ONEROSA, DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, A ÁREA DESTINADA AO NÚCLEO DE ADENSAMENTO URBANO DA CIDADE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRA... | — | 1 arquivo |
| 00029 | 15/08/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00029 de 15 de agosto de 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR NA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE MACHADINHO D' OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00028 | 15/08/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00028 de 15 de agosto de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PAGAMENTO DE DIÁRIAS DE CAMPO AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO POR OCASIÃO QUE OS MESMOS ESTIVEREM PRESTANDO SERVIÇOS À FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE (F.N.S), E DÁ OUTRAS PROVID... | — | 1 arquivo |
| 00027 | 28/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00027 de 28 de junho de 1997 INSTITUI A COMISSÃO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00026 | 28/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00026 de 28 de junho de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR REFORMA E AMPLIAÇÃO NO C.S.D. CENTRO DE SAÚDE DIFERENCIADO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00025 | 28/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00025 de 28 de junho de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER FINANCIAMENTO COM O FIM DE ADQUIRIR MAQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS, E/OU VEÍCULOS RODOVIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |