Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 31/10/2026 23:04
1408 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 01356 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01356 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01355 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01355 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01354 | 02/03/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01354 de 02 de março de 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 327, DE 12 DE JANEIRO DE 2006, QUE TRATA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01353 | 02/03/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01353 de 02 de março de 2026 ALTERA OS ARTS. 2º E 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.121, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE CRIA O DEPARTAMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01352 | 02/03/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01352 de 02 de março de 2026 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 553, DE 18 DE OUTUBRO DE 2010, QUE TRATA DA REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01351 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01351 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01350 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01350 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01349 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01349 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01348 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01348 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01347 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01347 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01346 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01346 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01345 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01345 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01344 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01344 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01343 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01343 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01342 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01342 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01341 | 12/02/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01341 de 12 de fevereiro de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00000 | 01/01/2026 | LEI MUNICIPAL nº 00000 de 01 de janeiro de 2026 Regulamenta a LAI. Regulamentação do Acesso à Informação | — | — |
| 01340 | 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01340 de 22 de dezembro de 2025 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO Á PRODUÇÃO LEITEIRA NA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01339 | 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01339 de 22 de dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE LEVANTAMENTO, REGULARIZAÇÃO CADASTRAL, NOTIFICAÇÃO E AFIRMAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO MUNICIPAL DE IMÓVEIS URBANOS NÃO TITULADOS OU SEM POSSUIDOR IDENTIFICADO NO MUNICÍPIO DE VAL... | — | 1 arquivo |
| 01338 | 22/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01338 de 22 de dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE A LIMPEZA COMPULSÓRIA DE TERRENOS BALDIOS E IMÓVEIS URBANOS DESABITADOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01337 | 22/12/2025 | LOA nº 01337 de 22 de dezembro de 2025 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. | — | 1 arquivo |
| 01336 | 18/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01336 de 18 de dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01335 | 18/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01335 de 18 de dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01334 | 18/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01334 de 18 de dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º,41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01333 | 18/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01333 de 18 de dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º,41 E 42, DÁ LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01332 | 08/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01332 de 08 de dezembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01331 | 02/12/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01331 de 02 de dezembro de 2025 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.231/2024, QUE DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE DIRETOR E VICE-DIRETOR DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE VALE DO ANARI, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DE... | — | 1 arquivo |
| 01330 | 10/11/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01330 de 10 de novembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01329 | 10/11/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01329 de 10 de novembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01328 | 10/11/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01328 de 10 de novembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |