Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 01236 | 30/09/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01236 de 30 de setembro de 2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DA OUTRAS PRROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01235 | 30/09/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01235 de 30 de setembro de 2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREEFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PRA O MANDATO DE 1º DE JANEEIRO DE 2025 A 31 DE DEZEMBRO DE 2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01234 | 18/09/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01234 de 18 de setembro de 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DEE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LEI 1052/2022 | — | 1 arquivo |
| 01233 | 18/09/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01233 de 18 de setembro de 2024 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR RECURSOS VINCULADO A RECEITA CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | — | 1 arquivo |
| 01232 | 18/09/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01232 de 18 de setembro de 2024 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA | — | 1 arquivo |
| 01231 | 18/09/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01231 de 18 de setembro de 2024 DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU FUNÇÃO DE DIRETORES E VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01230 | 12/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01230 de 12 de agosto de 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01229 | 12/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01229 de 12 de agosto de 2024 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01228 | 12/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01228 de 12 de agosto de 2024 ESTABELECE NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO NO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01227 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01227 de 05 de agosto de 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS, REVOGA A LE 1197/2024 | — | 2 arquivos |
| 01226 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01226 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01225 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01225 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01224 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01224 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01223 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01223 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01222 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01222 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01221 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01221 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01220 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01220 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01219 | 05/08/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01219 de 05 de agosto de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01217 | 24/06/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01217 de 24 de junho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA E CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01216 | 24/06/2024 | LEI ORGÂNICA nº 01216 de 24 de junho de 2024 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL (RGA), DESTINADA A RECOMPOR PARTE DAS PERDAS SALARIAIS DECORRENTES DA INFLAÇÃO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI - RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01215 | 17/06/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01215 de 17 de junho de 2024 AUTORIZA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01214 | 17/06/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01214 de 17 de junho de 2024 AUTORIZA REMANEJAMENTO DE SALDO ORÇAMENTÁRIO | — | 1 arquivo |
| 01213 | 17/06/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01213 de 17 de junho de 2024 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA E CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONALINT... | — | 1 arquivo |
| 01212 | 03/06/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01212 de 03 de junho de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DECRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01211 | 03/06/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01211 de 03 de junho de 2024 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGOS E AS REGRAS E DIRETRIZES PARA ATUAÇÃO DO AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO, EQUIPE DE APOIO E COMISSÕES DE CONTRATAÇÃO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, NO ÂMBITO... | — | 1 arquivo |
| 01210 | 27/05/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01210 de 27 de maio de 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES. | — | 1 arquivo |
| 01209 | 20/05/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01209 de 20 de maio de 2024 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 01208 | 20/05/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01208 de 20 de maio de 2024 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO PARA EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI/RO, CONFORME DIRETRIZES DA PORTARIA Nº 1467/2022 E SUAS... | — | 1 arquivo |
| 01207 | 06/05/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01207 de 06 de maio de 2024 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO DE 2023 COM RECURSOS DE SALDOS REMANESCENTES DE CONVÊNIOS. | — | 1 arquivo |
| 01206 | 29/04/2024 | LEI MUNICIPAL nº 01206 de 29 de abril de 2024 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |