Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
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| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00024 | 27/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00024 de 27 de junho de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00023 | 27/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00023 de 27 de junho de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A LOCAR IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA RESIDÊNCIA DE APOIO MÉDICO, BEM COMO A AQUISIÇÃO DE BENS MÓVEIS NECESSÁRIOS À SUA INSTALAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00022 | 27/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00022 de 27 de junho de 1997 ALTERA VALORES CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 002/GP/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00021 | 27/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00021 de 27 de junho de 1997 CRIA UNIDADE MUNICIPAL DE CADASTRO U.M.C E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00020 | 27/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00020 de 27 de junho de 1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". | — | 1 arquivo |
| 00019 | 27/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00019 de 27 de junho de 1997 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE". | — | 1 arquivo |
| 00018 | 20/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00018 de 20 de junho de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DOAÇÃO EFETIVA, AO PATRIMÔNIO IMÓVEL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00017 | 20/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00017 de 20 de junho de 1997 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM O INCRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00016 | 20/06/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00016 de 20 de junho de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA ORGANISMO DE ESTIMULO E INSTRUMENTAÇÃO COMUNITÁRIA NAS QUESTÕES CORRELATAS AOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA SAÚDE DO ATENDIMENTO À CRIANÇ... | — | 1 arquivo |
| 00015 | 19/05/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00015 de 19 de maio de 1997 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00014 | 19/05/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00014 de 19 de maio de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00013 | 19/05/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00013 de 19 de maio de 1997 DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00012 | 19/05/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00012 de 19 de maio de 1997 CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00010 | 05/05/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00010 de 05 de maio de 1997 DISPÕE SOBRE O COMPLEMENTO DE VAGAS PARA O PREENCHIMENTO DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA LEI Nº 004/97, AMPLIA O ORGANOGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDA E PLANEJAMENTO DO GABINETE DO PREFEITO DA LEI... | — | 1 arquivo |
| 00009 | 05/05/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00009 de 05 de maio de 1997 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00011 | 25/04/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00011 de 25 de abril de 1997 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00008 | 09/04/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00008 de 09 de abril de 1997 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 003/GP/97 DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00007 | 11/03/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00007 de 11 de março de 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO PARA PROFESSORES ESTADUAIS, QUE LECIONAM NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00005 | 06/03/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00005 de 06 de março de 1997 DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINSITRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 2 arquivos |
| 00004 | 05/03/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00004 de 05 de março de 1997 INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00006 | 27/02/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00006 de 27 de fevereiro de 1997 INSTITUI O PLANO DE CARGOS DE SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00003 | 13/02/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00003 de 13 de fevereiro de 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AJUDA A FUNCIONÁRIOS ESTADUAIS, FEDERAIS E DE OUTROS MUNICÍPIOS QUANDO A DISPOSIÇÃO PARA EFETUAREM SERVIÇOS DENTRO DA ÁREA DO MUNICÍPIO. | — | 1 arquivo |
| 00002 | 13/02/1997 | LEI MUNICIPAL nº 00002 de 13 de fevereiro de 1997 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELERON - TELECOMUNICAÇÕES DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00001 | 24/01/1997 | LOA nº 00001 de 24 de janeiro de 1997 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| — | — | Lei Orgânica do Município Número: 00001 Súmula: LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI Conteúdo: Lista de anexos: LEI ÔRGANICA.pdf EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 001-MD-CMVA-2009.pdf EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 002-MD-CMVA-2021.pdf EMENDA À LEI ORGÂNI... | — | 9 arquivos |