Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 31/10/2026 23:04
1408 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 01327 | 10/11/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01327 de 10 de novembro de 2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01326 | 10/11/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01326 de 10 de novembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01325 | 10/11/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01325 de 10 de novembro de 2025 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS (ITBI) INCIDENTE SOBRE O PRIMEIRO REGISTRO DA ESCRITURA DECORRENTE DE TÍTULOS DE DOMÍNIO DE IMÓVEIS RURAIS EM PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁ... | — | 1 arquivo |
| 01324 | 10/11/2025 | LDO nº 01324 de 10 de novembro de 2025 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01323 | 20/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01323 de 20 de outubro de 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01322 | 20/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01322 de 20 de outubro de 2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DESTINADO Á FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER Á NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL... | — | 1 arquivo |
| 01321 | 20/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01321 de 20 de outubro de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01320 | 20/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01320 de 20 de outubro de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01319 | 20/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01319 de 20 de outubro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01318 | 15/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01318 de 15 de outubro de 2025 DISPÕE SOBRE OS CRITERIOS TECNICOS E PROCEDIMENTOS PARA EXECUÃO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS AO ORÇAMENTO MUNICIPAL, NOS TERMOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01317 | 15/10/2025 | PPA nº 01317 de 15 de outubro de 2025 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO PARA PERIODO DE 2026 A 2029, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01316 | 13/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01316 de 13 de outubro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01315 | 13/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01315 de 13 de outubro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01314 | 13/10/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01314 de 13 de outubro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01313 | 29/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01313 de 29 de setembro de 2025 INSTITUI O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISSQN NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE TRIBUTAÇÃO, ADOTA A LISTA DE SERVIÇOS DE LC Nº 116/2003, INSTITUI MECANISMOS MODERNOS DE ARRECADAÇÃO... | — | 2 arquivos |
| 01312 | 29/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01312 de 29 de setembro de 2025 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 2 arquivos |
| 01311 | 25/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01311 de 25 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANMISSÃO INTER VIVOS, A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONERSO DE BENS IMÓVEIS (ITBI), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI-RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | — | 1 arquivo |
| 01310 | 25/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01310 de 25 de setembro de 2025 ALTERA A LEI N 312 DE 10 DE OUTUBRO DE 2005. | — | 1 arquivo |
| 01309 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01309 de 22 de setembro de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01308 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01308 de 22 de setembro de 2025 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01307 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01307 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01306 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01306 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01305 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01305 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01304 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01304 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01303 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01303 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01302 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01302 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01301 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01301 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART.7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01300 | 22/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01300 de 22 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE A INTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL VALE FEIRA, NA MODALIDADE VALE SIM-HORTIFRUTIGRANJEIRO, DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01299 | 01/09/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01299 de 01 de setembro de 2025 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01298 | 27/08/2025 | LEI MUNICIPAL nº 01298 de 27 de agosto de 2025 DISPÕE SOBRE CREDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |