Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 31/10/2026 23:04
1408 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 01387 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01387 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01386 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01386 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01385 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01385 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01384 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01384 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01383 | 10/06/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01383 de 10 de junho de 2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01382 | 01/06/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01382 de 01 de junho de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS Á ASSOCIAÇÃO RURAL DO VALE DO ANARI – ARVA, MEDIANTE TERMO DE FOMENTO, PARA APOIO Á REALIZAÇÃO DA EXPOVALE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01380 | 01/06/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01380 de 01 de junho de 2026 ALTERA O ART. 33 E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 602/2012, QUE INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE DO A... | — | 1 arquivo |
| 01379 | 01/06/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01379 de 01 de junho de 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 726/2015, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM REGIME DE PLANTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01381 | 01/06/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01381 de 01 de junho de 2026 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.297, DE 18 DE AGOSTO DE 2025, QUE AUTORIZA A UTILIZAÇÃO, EM PROPRIEDADE PARTICULARES, DE MÁQUINAS E VEÍCULOS Á DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE VALE... | — | 1 arquivo |
| 01377 | 18/05/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01377 de 18 de maio de 2026 ALTERA O ART. 3º E REVOGA O § 7º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº1.275, DE 07 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ... | — | 1 arquivo |
| 01378 | 18/05/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01378 de 18 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01376 | 18/05/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01376 de 18 de maio de 2026 ALTERA A TABELA 1 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 1312, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01375 | 18/05/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01375 de 18 de maio de 2026 ALTERA O INCISO DO XI DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1311, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025 (LEI DO ITBI), PARA DELIMITAR A NÃO INCIDÊNCIA DO IMPOSTO AOS BENS DE DOMÍNIO PÚBLICO EM PROGRAMAS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUT... | — | 1 arquivo |
| 01374 | 18/05/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01374 de 18 de maio de 2026 ALTERA A EMENTA E DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1325, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025, PARA ADEQUAR A NOMENCLATURA TÉCNICA REFERENTE AO REGISTRO DE TÍTULOS DE DOMÍNIO EM PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, E DÁ OUTRAS PRO... | — | 1 arquivo |
| 01373 | 11/05/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01373 de 11 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01372 | 04/05/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01372 de 04 de maio de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01370 | 23/04/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01370 de 23 de abril de 2026 DECLARA DE UTILIDDE PÚBLICA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, A SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO, VINCULADA AO INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚDE – INBASES, E DÁ OUTRA... | — | 1 arquivo |
| 01371 | 23/04/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01371 de 23 de abril de 2026 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO A CELEBRAR PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A ‘ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS QUALIFICADA – SANTA CASA DA AMAZÔNIA – PORTO VELHO (INSTITUTO BRASIL – AMAZÔNIA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS E SAÚ... | — | 1 arquivo |
| 01369 | 13/04/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01369 de 13 de abril de 2026 EXTINGUE O CUSTO SUPLEMENTAR E O PLOANO DE AMORTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI (IMPRES), REGULAMENTA O CUSTEIO DA TAXA DE... | — | 1 arquivo |
| 01368 | 13/04/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01368 de 13 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01367 | 13/04/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01367 de 13 de abril de 2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 327/2006 PARA ATUALIZAR O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NÍVEL I – AJI E CRIAR DEPARTA... | — | 1 arquivo |
| 01366 | 06/04/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01366 de 06 de abril de 2026 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO Á LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01364 | 30/03/2026 | LEI MUNICIPAL nº 01364 de 30 de março de 2026 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÃO EM DINHEIRO OU EM BENS EM CAMPEONATOS, TORNEIOS, CONCURSOS, OLIMPÍADAS, EVENTOS ESPORTIVOS, CULTURAIS, EDUCACIONAIS E SIMILARES REALIZADOS OU APOIADOS PELO MUNICÍ... | — | 1 arquivo |
| 01363 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01363 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01362 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01362 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01361 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01361 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01360 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01360 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01359 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01359 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01358 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01358 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 01357 | 23/03/2026 | ORÇAMENTO E FINANÇAS nº 01357 de 23 de março de 2026 DISPÕE SOBRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE CONFORME ART. 7º, 41 E 42, DA LEI 4.320/64 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |