Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00781 | 04/01/2017 | LOA nº 00781 de 04 de janeiro de 2017 ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 11 arquivos |
| 00780 | 19/12/2016 | LDO nº 00780 de 19 de dezembro de 2016 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentaria para o exercício de 2017,e dá outras providências. | — | 17 arquivos |
| 00779 | 14/12/2016 | PPA nº 00779 de 14 de dezembro de 2016 DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL – PPA PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 14 arquivos |
| 00777 | 06/12/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00777 de 06 de dezembro de 2016 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00776 | 07/11/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00776 de 07 de novembro de 2016 DISPÕE SOBRE VEDAÇÕES PARA PROVIMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO E EM FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI... | — | 1 arquivo |
| 00775 | 24/10/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00775 de 24 de outubro de 2016 ALTERA OS INCISOS I “USQUE” XII DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 565/10 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00774 | 29/08/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00774 de 29 de agosto de 2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... | — | 1 arquivo |
| 00773 | 29/08/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00773 de 29 de agosto de 2016 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00772 | 01/08/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00772 de 01 de agosto de 2016 AUTORIZA ESTABELECER PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO”. | — | 1 arquivo |
| 00771 | 01/08/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00771 de 01 de agosto de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00770 | 01/08/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00770 de 01 de agosto de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00769 | 18/07/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00769 de 18 de julho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00768 | 18/07/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00768 de 18 de julho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00767 | 18/07/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00767 de 18 de julho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00766 | 18/07/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00766 de 18 de julho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00765 | 18/07/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00765 de 18 de julho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00764 | 20/06/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00764 de 20 de junho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00763 | 13/06/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00763 de 13 de junho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00762 | 13/06/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00762 de 13 de junho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00761 | 06/06/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00761 de 06 de junho de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00760 | 06/06/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00760 de 06 de junho de 2016 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO QUALITATIVA DO ORÇAMENTO VIGENTE ATRAVÉS DA TRANSPOSIÇÃO DE DOTAÇÕES CONFORME PRECEITUA O ART. 167, VI, CF”. | — | 1 arquivo |
| 00759 | 30/05/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00759 de 30 de maio de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00758 | 30/05/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00758 de 30 de maio de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00757 | 16/05/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00757 de 16 de maio de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00756 | 09/05/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00756 de 09 de maio de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00755 | 03/05/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00755 de 03 de maio de 2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS FAMÍLIAS AGRÍCOLAS, E DE CURSOS TÉCNICOS PROFISSIONALIZANTES E DE ENSINO SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00754 | 03/05/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00754 de 03 de maio de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00753 | 03/05/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00753 de 03 de maio de 2016 AUTORIZA O EXECUTIVO A ESTABELECER DOAÇÃO DE BARRACAS PARA FEIRA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI”. | — | — |
| 00752 | 25/04/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00752 de 25 de abril de 2016 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00751 | 18/04/2016 | LEI MUNICIPAL nº 00751 de 18 de abril de 2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEILOAR VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |