Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00812 | 04/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00812 de 04 de setembro de 2017 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO URBANO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A E.E.E.F.M. BARTOLOMEU LOURENÇO DE GUSMÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00811 | 04/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00811 de 04 de setembro de 2017 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00810 | 21/08/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00810 de 21 de agosto de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 119.904,30 (CENTO E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E QUATRO REAIS E TRINTA CENTAVOS) | — | 1 arquivo |
| 00809 | 21/08/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00809 de 21 de agosto de 2017 AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI CONVOCAR PROFESSORES CONTRATADOS COM BASE NA CLT POR TEMPO DETERMINADO, PARA O REGIME SUPLEMENTAR, NO MÁXIMO, COM 25 (VINTE E CINCO) HORAS SEMANAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS... | — | 1 arquivo |
| 00808 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00808 de 19 de junho de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00807 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00807 de 19 de junho de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00806 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00806 de 19 de junho de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER COMBUSTÍVEL PARA TRANSPORTE DE ALUNOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI ÀS EFA’s | — | 1 arquivo |
| 00805 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00805 de 19 de junho de 2017 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00804 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00804 de 19 de junho de 2017 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00803 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00803 de 19 de junho de 2017 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE ATÉ R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00802 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00802 de 19 de junho de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00801 | 19/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00801 de 19 de junho de 2017 DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 100, § 3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ART 87 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, E FIXA PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00799 | 05/06/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00799 de 05 de junho de 2017 RETIFICA A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O QUADRIÊNIO JANEIRO 2017 A DEZEMBRO 2020, DEFINIDOS PELA LEI MUNICIPAL Nº. 773/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00798 | 29/05/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00798 de 29 de maio de 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00797 | 22/05/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00797 de 22 de maio de 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE VALE DO ANARI – IMPRES. | — | 1 arquivo |
| 00796 | 22/05/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00796 de 22 de maio de 2017 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO QUE REESTRUTUROU O IMPRES – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VALE DO ANARI – RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00800 | 19/05/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00800 de 19 de maio de 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO A FORNECER “CAÇAMBA” DE TERRA AOS MORADORES E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00795 | 15/05/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00795 de 15 de maio de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00793 | 24/04/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00793 de 24 de abril de 2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIAS COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS. | — | 1 arquivo |
| 00794 | 15/04/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00794 de 15 de abril de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00791 | 22/03/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00791 de 22 de março de 2017 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 327/GP/2006, E REVOGA LEI Nº 629/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00790 | 13/03/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00790 de 13 de março de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00789 | 13/03/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00789 de 13 de março de 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00788 | 02/03/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00788 de 02 de março de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00787 | 02/03/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00787 de 02 de março de 2017 INSTITUI LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL RELATIVA AO PARCELAMENTO ESPECIAL DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS ORIUNDOS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA _ ISSQN, TAXAS (REF... | — | 1 arquivo |
| 00786 | 20/02/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00786 de 20 de fevereiro de 2017 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00785 | 20/02/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00785 de 20 de fevereiro de 2017 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 169.200,00( CENTO E SESSENTA E NOVE MIL E DUZENTOS REAIS )". | — | 1 arquivo |
| 00784 | 20/02/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00784 de 20 de fevereiro de 2017 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 119.960,00( CENTO E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E SESSENTA REAIS)". | — | 1 arquivo |
| 00783 | 20/02/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00783 de 20 de fevereiro de 2017 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 197.233,00( CENTO E NOVENTA E SETE MIL DUZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS)". | — | 1 arquivo |
| 00782 | 20/02/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00782 de 20 de fevereiro de 2017 AUTORIZA CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 175.380,60 (CENTO E SETENTA E CINCO MIL TREZENTOS E OITENTA REAIS E SESSENTA CENTAVOS)". | — | 1 arquivo |