Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| 00842 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00842 de 23 de abril de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 162/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00841 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00841 de 23 de abril de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DE INCENTIVO AO AGRICULTOR FAMILIAR E EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00840 | 09/04/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00840 de 09 de abril de 2018 DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO MUSICAL DE VALE DO ANARI COMO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00839 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00839 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00838 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00838 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00837 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00837 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00836 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00836 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00835 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00835 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00834 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00834 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00833 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00833 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00832 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00832 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00831 | 26/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00831 de 26 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00830 | 05/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00830 de 05 de março de 2018 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-66, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00829 | 05/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00829 de 05 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00827 | 05/03/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00827 de 05 de março de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00826 | 26/02/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00826 de 26 de fevereiro de 2018 DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, COM BASE NA LEI COMPLEMENTAR N° 116/2003 E SUAS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 157/2016, ALTE... | — | 1 arquivo |
| 00825 | 26/02/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00825 de 26 de fevereiro de 2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL NA LEI MUNICIPAL N.º 046/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00824 | 26/02/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00824 de 26 de fevereiro de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA ESTUDANTES DO ENSINO MÉDIO, PROFISSIONALIZANTE E SUPERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00823 | 16/01/2018 | LOA nº 00823 de 16 de janeiro de 2018 ESTIMA E RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00777 | 06/12/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00777 de 06 de dezembro de 2017 REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E O SISTEMA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00822 | 04/12/2017 | LDO nº 00822 de 04 de dezembro de 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00821 | 04/12/2017 | PPA nº 00821 de 04 de dezembro de 2017 ¨DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.¨ | — | 1 arquivo |
| 00820 | 13/11/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00820 de 13 de novembro de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00819 | 03/10/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00819 de 03 de outubro de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00818 | 25/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00818 de 25 de setembro de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00817 | 25/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00817 de 25 de setembro de 2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER BENEFÍCIOS DE AUXÍLIO MORADIA E ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS PARTICIPANTES DO PROJETO MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL, ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, ALTERA A PPA E LDO, E DÁ OU... | — | 1 arquivo |
| 00816 | 25/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00816 de 25 de setembro de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00815 | 25/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00815 de 25 de setembro de 2017 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00814 | 18/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00814 de 18 de setembro de 2017 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E CRIA ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00813 | 11/09/2017 | LEI MUNICIPAL nº 00813 de 11 de setembro de 2017 AUTORIZA O EXECUTIVO A ISENTAR O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, À ESCOLA BENTO MORAIS DE ENSINO SUPERIOR VIRTUAL LTDA-ME”. | — | 1 arquivo |