Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00873 | 03/12/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00873 de 03 de dezembro de 2018 DISPÕE SOBRE A RESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00872 | 26/11/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00872 de 26 de novembro de 2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DECORRENTES DE CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS PELO ENTE FEDERATIVO, DE CONTRIBUIÇÕES DESCONTADAS DOS SEGURADOS ATIVOS, BEM COMO DE OUTROS DÉBITOS NÃ... | — | 1 arquivo |
| 00871 | 19/11/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00871 de 19 de novembro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00870 | 19/11/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00870 de 19 de novembro de 2018 RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DA REGIÃO CENTRAL DE RONDÔNIA ATRAVÉS DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO. | — | 1 arquivo |
| 00869 | 12/11/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00869 de 12 de novembro de 2018 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E REVOGA ARTIGOS DA LEI 543/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00868 | 06/11/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00868 de 06 de novembro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00867 | 22/10/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00867 de 22 de outubro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00866 | 22/10/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00866 de 22 de outubro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00865 | 17/09/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00865 de 17 de setembro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00864 | 17/09/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00864 de 17 de setembro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00863 | 03/09/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00863 de 03 de setembro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00862 | 03/09/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00862 de 03 de setembro de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00861 | 13/08/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00861 de 13 de agosto de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 842/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00860 | 12/07/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00860 de 12 de julho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00859 | 12/07/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00859 de 12 de julho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00858 | 12/07/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00858 de 12 de julho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00857 | 12/07/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00857 de 12 de julho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00856 | 12/07/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00856 de 12 de julho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00855 | 12/07/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00855 de 12 de julho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00854 | 12/07/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00854 de 12 de julho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00852 | 25/06/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00852 de 25 de junho de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00851 | 25/06/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00851 de 25 de junho de 2018 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO REGIONAL DOS CHACAREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00850 | 11/06/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00850 de 11 de junho de 2018 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO RIO URUPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00849 | 14/05/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00849 de 14 de maio de 2018 DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA PRAÇA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00848 | 07/05/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00848 de 07 de maio de 2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 601/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00847 | 07/05/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00847 de 07 de maio de 2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CEDER IMÓVEL PÚBLICO POR PRAZO DETERMINADO À REDE AMAZÔNICA DE TELEVISÃO, POR MEIO DE COMODATO. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00846 | 02/05/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00846 de 02 de maio de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00845 | 02/05/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00845 de 02 de maio de 2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00844 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00844 de 23 de abril de 2018 INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00843 | 23/04/2018 | LEI MUNICIPAL nº 00843 de 23 de abril de 2018 CRIA OS CARGOS DE CONTADOR GERAL, ASSESSOR DA CONTROLADORIA GERAL E DIRETOR DE GESTÃO E APOIO ADMINISTRATIVO DO FME; NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS N.º 248/2004 E N.º... | — | 1 arquivo |