Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00629 | 18/02/2013 | LEI MUNICIPAL nº 00629 de 18 de fevereiro de 2013 ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 327/GP/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00628 | 22/01/2013 | LEI MUNICIPAL nº 00628 de 22 de janeiro de 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2013 | — | 1 arquivo |
| 00627 | 10/12/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00627 de 10 de dezembro de 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00626 | 26/11/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00626 de 26 de novembro de 2012 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2012/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00625 | 12/11/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00625 de 12 de novembro de 2012 Dispensa o reconhecimento de firma em documentos de transferência de posse em imóveis urbanos do Município de Vale do Anari e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00624 | 28/10/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00624 de 28 de outubro de 2012 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE POR MAIS 60 (SESSENTA) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00623 | 15/10/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00623 de 15 de outubro de 2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 615/2012 E ESTABELECE ISENÇÃO DA COBRANÇA DE TAXAS AMBIENTAIS PARA AS ATIVIDADES DE PISCICULTURA DEFINIDAS NOS TERMOS DA LEI ESTADUAL N.º 1.861/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00622 | 10/10/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00622 de 10 de outubro de 2012 ALTERA OS VALORES DOS PAGAMENTOS DOS PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL nº 562/2010 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00621 | 10/09/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00621 de 10 de setembro de 2012 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS VITORIA - ASPROVIT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00620 | 27/08/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00620 de 27 de agosto de 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PARTICIPAR DO PMCMV – PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00618 | 20/08/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00618 de 20 de agosto de 2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE VALE DO ANARI PARA O FUTURO MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00619 | 20/08/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00619 de 20 de agosto de 2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI PARA O MANDATO DE 1º DE JANEIRO DE 2013 A 31 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”... | — | 1 arquivo |
| 00617 | 06/08/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00617 de 06 de agosto de 2012 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00616 | 04/07/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00616 de 04 de julho de 2012 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00614 | 23/05/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00614 de 23 de maio de 2012 ESTABELECE O DIA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS COMO PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00615 | 23/05/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00615 de 23 de maio de 2012 CRIA AS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CERTIDÕES E DOCUMENTOS ESPECÍFICOS DA ÁREA AMBIENTAL MUNICIPAL, INSTITUI SEUS VALORES, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00612 | 23/04/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00612 de 23 de abril de 2012 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 194/2002 NA QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00613 | 23/04/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00613 de 23 de abril de 2012 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DA LINHA C-74, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00611 | 09/04/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00611 de 09 de abril de 2012 CRIA O PROGRAMA DE FORTALECIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA LEITEIRA, DESTINADO A VALORIZAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00608 | 26/03/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00608 de 26 de março de 2012 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00609 | 26/03/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00609 de 26 de março de 2012 DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | — |
| 00610 | 26/03/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00610 de 26 de março de 2012 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A PROMOVER TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00606 | 12/03/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00606 de 12 de março de 2012 ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, CRIA NOVOS PONTOS DE ESTACIONAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 156/GP/2001, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIA... | — | 1 arquivo |
| 00607 | 12/03/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00607 de 12 de março de 2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00605 | 05/03/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00605 de 05 de março de 2012 DENOMINA O GINÁSIO DE ESPORTE DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00603 | 27/02/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00603 de 27 de fevereiro de 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00604 | 27/02/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00604 de 27 de fevereiro de 2012 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00601 | 24/01/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00601 de 24 de janeiro de 2012 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ENGLOBANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE, PROCURADORIA JURÍDICA, CONTROLADORIA GERAL, SECRETARIA MUNIC... | — | 1 arquivo |
| 00602 | 23/01/2012 | LEI MUNICIPAL nº 00602 de 23 de janeiro de 2012 Institui o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores Públicos da Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Sanitária do Município de Vale do Anari, Revoga a Lei Municipal Nº 256/2004, a Lei Municipal Nº 476... | — | 2 arquivos |
| 00600 | 14/12/2011 | LOA nº 00600 de 14 de dezembro de 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012 | — | 1 arquivo |