Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00570 | 22/12/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00570 de 22 de dezembro de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00569 | 22/12/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00569 de 22 de dezembro de 2010 Abre crédito adicional especial Suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00567 | 22/12/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00567 de 22 de dezembro de 2010 FIXA VALOR PARA OS DÉBITOS JUDICIAIS A SEREM PAGOS MEDIANTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR PELO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00566 | 13/12/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00566 de 13 de dezembro de 2010 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI RECEBER EM DOAÇÕES ONEROSAS, DIRETAMENTE DO INCRA – INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, AS ÁREAS DE TERRAS DESTINADAS ÀS IMPLANTAÇÕES DOS NÚCLEOS URBANOS DE SÃO MARC... | — | 1 arquivo |
| 00565 | 13/12/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00565 de 13 de dezembro de 2010 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº. 015/97, DE 19 MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00564 | 13/12/2010 | LDO nº 00564 de 13 de dezembro de 2010 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXER-CÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PRO-VIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00563 | 13/12/2010 | LOA nº 00563 de 13 de dezembro de 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 | — | 1 arquivo |
| 00562 | 06/12/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00562 de 06 de dezembro de 2010 DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DE VALORES PARA PLANTÕES DE PROFISSIONAIS MÉDICOS, ENFERMEIROS, E AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00561 | 16/11/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00561 de 16 de novembro de 2010 ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº. 284/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00560 | 08/11/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00560 de 08 de novembro de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00559 | 08/11/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00559 de 08 de novembro de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00558 | 08/11/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00558 de 08 de novembro de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00557 | 25/10/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00557 de 25 de outubro de 2010 DÁ NOME À PRAÇA MUNICIPAL CONTÍGUA À PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00556 | 25/10/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00556 de 25 de outubro de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00555 | 25/10/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00555 de 25 de outubro de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00554 | 18/10/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00554 de 18 de outubro de 2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00553 | 18/10/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00553 de 18 de outubro de 2010 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMNISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 2 arquivos |
| 00552 | 18/10/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00552 de 18 de outubro de 2010 CRIA O CARGO DE ASSESSOR JURÍDICO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ALTERA A LEI Nº 327/GP/2006 E SEUS ANEXOS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00551 | 08/10/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00551 de 08 de outubro de 2010 ALTERA PARCIALMENTE O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2006 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 3 arquivos |
| 00550 | 24/08/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00550 de 24 de agosto de 2010 SUPRIME ALÍNEA “a” E “b” DO ART. 1º E SUPRIME OS §§ 1º E 2º DO ART. 2º E ALTERA O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 425/2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00549 | 16/08/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00549 de 16 de agosto de 2010 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA AS ASSOCIAÇÕES ANEPA E AMAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00548 | 14/07/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00548 de 14 de julho de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00547 | 14/07/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00547 de 14 de julho de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00546 | 14/07/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00546 de 14 de julho de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00545 | 14/07/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00545 de 14 de julho de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00544 | 14/07/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00544 de 14 de julho de 2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00543 | 05/07/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00543 de 05 de julho de 2010 REORDENA A LEI MUNICIPAL Nº. 104/2000, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00542 | 28/06/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00542 de 28 de junho de 2010 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FMHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NO ÂMBITO... | — | 1 arquivo |
| 00541 | 21/06/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00541 de 21 de junho de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00540 | 14/06/2010 | LEI MUNICIPAL nº 00540 de 14 de junho de 2010 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |