Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
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| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00084 | 20/03/2000 | LEI MUNICIPAL nº 00084 de 20 de março de 2000 INSTITUI DIRETRIZES E BASES PARA A APLICAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI (RO) E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00083 | 29/12/1999 | LOA nº 00083 de 29 de dezembro de 1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00082 | 23/12/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00082 de 23 de dezembro de 1999 REAJUSTA A TABELA DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 045/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00081 | 22/12/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00081 de 22 de dezembro de 1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00080 | 16/12/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00080 de 16 de dezembro de 1999 ALTERA O ARTIGO 11º BEM COMO A TABELA DE NÍVEIS DE VENCIMENTOS BÁSICOS, E QUADRO PERMANENTE DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE QUE TRATA A LEI 042/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00079 | 16/12/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00079 de 16 de dezembro de 1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS SITUAÇÕES DE URGÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00078 | 16/12/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00078 de 16 de dezembro de 1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL CUSTEAR CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DO PROGRAMA DE HABILITAÇÃO E CAPACITAÇÃO DE PROFESSORES LEIGOS DA REDE PÚBLICA - PROHACAP, ATRAVÉS DE CONTRATO COM A FUNDAÇÃ... | — | 1 arquivo |
| 00077 | 24/11/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00077 de 24 de novembro de 1999 DÁ NOME AO PALÁCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00076 | 24/11/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00076 de 24 de novembro de 1999 ALTERA O NOME DAS AVENIDAS TRANSCONTINENTAL E J.K. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00075 | 11/10/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00075 de 11 de outubro de 1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00074 | 11/10/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00074 de 11 de outubro de 1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00072 | 06/09/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00072 de 06 de setembro de 1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO AO ORÇAMENTO PROGRAMA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00073 | 30/08/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00073 de 30 de agosto de 1999 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00071 | 10/08/1999 | LDO nº 00071 de 10 de agosto de 1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00070 | 10/08/1999 | PPA nº 00070 de 10 de agosto de 1999 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00069 | 10/08/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00069 de 10 de agosto de 1999 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00068 | 10/08/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00068 de 10 de agosto de 1999 INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO". | — | 1 arquivo |
| 00067 | 17/03/1999 | LEI MUNICIPAL nº 00067 de 17 de março de 1999 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS PARA ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DOS PEQUENOS PRODUTORES, VISANDO IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA FAMÍLIA CAMPONESA NA BARRAGEM DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO, E D... | — | 1 arquivo |
| 00066 | 12/01/1999 | LOA nº 00066 de 12 de janeiro de 1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00065 | 28/12/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00065 de 28 de dezembro de 1998 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00064 | 23/12/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00064 de 23 de dezembro de 1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00063 | 24/11/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00063 de 24 de novembro de 1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00062 | 24/11/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00062 de 24 de novembro de 1998 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL - CMDRS, E DÁ OUTRS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00060 | 23/10/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00060 de 23 de outubro de 1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR REMANEJAMENTO DE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00059 | 04/09/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00059 de 04 de setembro de 1998 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00061 | 31/08/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00061 de 31 de agosto de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT, SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO E CRIA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 007/97, DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00058 | 18/08/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00058 de 18 de agosto de 1998 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 019/GP/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00057 | 20/07/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00057 de 20 de julho de 1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00056 | 20/07/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00056 de 20 de julho de 1998 REGULAMENTA DISPOSITIVO QUANTO A EXIGÊNCIA DE CATEGORIA HABILITACIONAL PARA MOTORISTAS DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00054 | 12/06/1998 | LEI MUNICIPAL nº 00054 de 12 de junho de 1998 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR INVESTIMENTOS NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS EM PARCERIA C/ EMPRESAS PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |