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Leis e atos

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Leis e atos
Número Data Título / resumo Situação Arquivos
00204 08/10/2002 LEI MUNICIPAL nº 00204 de 08 de outubro de 2002 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. — 1 arquivo
00197 30/09/2002 LEI MUNICIPAL nº 00197 de 30 de setembro de 2002 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI – RO., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00203 23/09/2002 LEI MUNICIPAL nº 00203 de 23 de setembro de 2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO Á HABILITAÇÃO AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00202 23/09/2002 LEI MUNICIPAL nº 00202 de 23 de setembro de 2002 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTO TAXI E MOTO-ENTREGA NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00201 23/09/2002 LEI MUNICIPAL nº 00201 de 23 de setembro de 2002 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00200 02/09/2002 LEI MUNICIPAL nº 00200 de 02 de setembro de 2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00199 26/08/2002 LEI MUNICIPAL nº 00199 de 26 de agosto de 2002 Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências. — 1 arquivo
00198 26/08/2002 LEI MUNICIPAL nº 00198 de 26 de agosto de 2002 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00196 01/07/2002 LEI MUNICIPAL nº 00196 de 01 de julho de 2002 Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 085/00, de 10.04.2000, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00195 01/07/2002 LEI MUNICIPAL nº 00195 de 01 de julho de 2002 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00194 01/07/2002 LEI MUNICIPAL nº 00194 de 01 de julho de 2002 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE, DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00193 24/06/2002 LEI MUNICIPAL nº 00193 de 24 de junho de 2002 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00192 24/06/2002 LDO nº 00192 de 24 de junho de 2002 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003, e dá outras providências. — 1 arquivo
00191 24/06/2002 LEI MUNICIPAL nº 00191 de 24 de junho de 2002 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento vigente, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00190 17/06/2002 LEI MUNICIPAL nº 00190 de 17 de junho de 2002 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao Comissariado do Juizado da Infância e da Juventude, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00189 17/06/2002 LEI MUNICIPAL nº 00189 de 17 de junho de 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — 1 arquivo
00188 20/05/2002 LEI MUNICIPAL nº 00188 de 20 de maio de 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00187 20/05/2002 LEI MUNICIPAL nº 00187 de 20 de maio de 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00186 20/05/2002 LEI MUNICIPAL nº 00186 de 20 de maio de 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00185 20/05/2002 LEI MUNICIPAL nº 00185 de 20 de maio de 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00184 20/05/2002 LEI MUNICIPAL nº 00184 de 20 de maio de 2002 ABRE CRÉDITO ADICIONAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00183 29/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00183 de 29 de abril de 2002 Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00182 29/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00182 de 29 de abril de 2002 Dispõe sobre o Conselho Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências. — 1 arquivo
00181 29/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00181 de 29 de abril de 2002 Dá nova redação ao Art. 4º, da Lei Municipal nº 155/01, e dá outras providências. — 1 arquivo
00179 22/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00179 de 22 de abril de 2002 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E ACRESCENTA §§ 1º E 2º AO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 014/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00180 22/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00180 de 22 de abril de 2002 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação a ASPRUJA, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00178 15/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00178 de 15 de abril de 2002 Autoriza o Executivo Municipal a outorgar o direito real de uso do imóvel da Escola Ana Nery, ora desativada, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00177 12/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00177 de 12 de abril de 2002 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2.002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS — 1 arquivo
00176 12/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00176 de 12 de abril de 2002 Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00175 12/04/2002 LEI MUNICIPAL nº 00175 de 12 de abril de 2002 Abre Crédito Adicional por Excesso de Arrecadação, e dá outras providências”. — 1 arquivo