Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
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| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00144 | 13/08/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00144 de 13 de agosto de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER PAGAMENTO DE INDENIZAÇÕES AOS PROPRIETÁRIOS DE BENS IMÓVEIS EXPROPRIADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00143 | 13/07/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00143 de 13 de julho de 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00142 | 13/07/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00142 de 13 de julho de 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00141 | 13/07/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00141 de 13 de julho de 2001 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00140 | 02/07/2001 | LDO nº 00140 de 02 de julho de 2001 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 2 arquivos |
| 00139 | 02/07/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00139 de 02 de julho de 2001 REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELECE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 3 arquivos |
| 00138 | 11/06/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00138 de 11 de junho de 2001 INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA ASSOCIADA A AÇÕES SÓCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS - "BOLSA ESCOLA". | — | 1 arquivo |
| 00137 | 04/06/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00137 de 04 de junho de 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 125/01, DE 01/03/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00136 | 04/06/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00136 de 04 de junho de 2001 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00135 | 28/05/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00135 de 28 de maio de 2001 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A FIRMAR CONVÊNIO MÉDICO COM A UNIMED ARIQUEMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00134 | 14/05/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00134 de 14 de maio de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A UTILIZAR O RESTANTE DOS MATERIAIS QUE SOBRARAM DO DESMANCHE DAS ESCOLINHAS DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00133 | 07/05/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00133 de 07 de maio de 2001 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS, E DÁ PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00132 | 23/04/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00132 de 23 de abril de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESMANCHAR ESCOLINHAS DESATIVADAS, DA LINHA C-62, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00131 | 16/04/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00131 de 16 de abril de 2001 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00130 | 16/04/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00130 de 16 de abril de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS - DEVOP/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00129 | 19/03/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00129 de 19 de março de 2001 INSTITUI O CONCURSO PARA ESCOLHA DO HINO, BRASÃO E DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00128 | 12/03/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00128 de 12 de março de 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 120/00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00127 | 12/03/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00127 de 12 de março de 2001 CRIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00126 | 05/03/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00126 de 05 de março de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00125 | 01/03/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00125 de 01 de março de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00124 | 06/02/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00124 de 06 de fevereiro de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A APLICAR TESTE SELETIVO E SIMPLIFICADO, PARA LEGALIZAÇÃO DO QUADRO DE PROFESSORES DESTA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00123 | 06/02/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00123 de 06 de fevereiro de 2001 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL DESMANCHAR ESCOLINHA DESATIVADAS, DO NÚCLEO SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00122 | 06/02/2001 | LEI MUNICIPAL nº 00122 de 06 de fevereiro de 2001 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º, CAPÍTULO II DA LEI MUNICIPAL Nº 012/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00121 | 29/12/2000 | LEI MUNICIPAL nº 00121 de 29 de dezembro de 2000 AUTORIZA A CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00120 | 29/12/2000 | LOA nº 00120 de 29 de dezembro de 2000 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00117 | 29/12/2000 | LEI MUNICIPAL nº 00117 de 29 de dezembro de 2000 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 3 arquivos |
| 00115 | 29/12/2000 | LEI MUNICIPAL nº 00115 de 29 de dezembro de 2000 ESTABELECE NORMAS SOBRE ZONEAMENTO, ORDENA O USO E O DESENVOLVIMENTO DOS TERRENOS E EDIFÍCIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00114 | 29/12/2000 | LEI MUNICIPAL nº 00114 de 29 de dezembro de 2000 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00119 | 27/12/2000 | LEI MUNICIPAL nº 00119 de 27 de dezembro de 2000 ALTERA O NOME DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL SILVERNANI SANTOS. | — | 1 arquivo |
| 00113 | 22/12/2000 | LEI MUNICIPAL nº 00113 de 22 de dezembro de 2000 INSTITUI NORMAS SOBRE POLÍTICA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, ESTADO DE RONDÔNIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 2 arquivos |