Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00416 | 10/09/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00416 de 10 de setembro de 2007 MODIFICA A ALINEA “A” DO § 1º DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 399/07, DE 09.02.07, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00415 | 10/09/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00415 de 10 de setembro de 2007 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bem pertencente ao Município, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00414 | 13/07/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00414 de 13 de julho de 2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00413 | 26/06/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00413 de 26 de junho de 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COOPERATIVA DE TRABALHO AGRO AMBIENTAL DE RONDÔNIA – COOTRARON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00412 | 26/06/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00412 de 26 de junho de 2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI A CELEBRAR CONVÊNIO COM O SEBRAE/RO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00411 | 26/06/2007 | LDO nº 00411 de 26 de junho de 2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2008, e dá outras providências. | — | 2 arquivos |
| 00410 | 19/06/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00410 de 19 de junho de 2007 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 388/2006, QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 255/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES BÁSICAS DO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS”. | — | 1 arquivo |
| 00409 | 19/06/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00409 de 19 de junho de 2007 O ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL Nº 337/04, FICA PARCIALMENTE ALTERADO, PARA VIGORAR COM A SEGUINTE DISPOSIÇÃO: | — | 1 arquivo |
| 00408 | 11/06/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00408 de 11 de junho de 2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 43 E ANEXO I, DA LEI MUNICIPAL Nº 327/06, DE 12 DE JANEIRO DE 2006”. | — | 1 arquivo |
| 00407 | 09/04/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00407 de 09 de abril de 2007 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 353/06, QUE TRATA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO BÁSICA PARA O CAMPO – EDUCAMP, CRIADO PELA LEI 164/02, DE 15 DE MARÇO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00406 | 19/03/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00406 de 19 de março de 2007 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 368/GP/2006, DE 14 DE AGOSTO DE 2006”. | — | 1 arquivo |
| 00405 | 19/03/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00405 de 19 de março de 2007 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A A.R.V.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00403 | 12/03/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00403 de 12 de março de 2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00402 | 12/03/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00402 de 12 de março de 2007 Altera a Lei Municipal nº 217 de 31 de março de 2003, que dispõe sobre a concessão de parcelamento de dívidas contraídas por gestores públicos devido ao erário municipal. | — | 1 arquivo |
| 00401 | 12/03/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00401 de 12 de março de 2007 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE VALORES PARA PLANTÕES MÉDICOS, DE ENFERMEIROS, E DE TÉCNICOS OU AUXILIARES DE ENFERMAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00404 | 12/03/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00404 de 12 de março de 2007 ESTABELECE NORMAS PRA O PROVIMENTO DOS CARGOS DE SUPERINTENDENTE E DE PRESIDENTE DO CONSELHO DELIBERATIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAL DE VALE DO ANARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | — | 1 arquivo |
| 00400 | 05/03/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00400 de 05 de março de 2007 Acrescenta alínea “h” ao Art. 43, e altera Anexo I da Lei Municipal nº 327/06, de 12 de Janeiro de 2006, e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00399 | 09/02/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00399 de 09 de fevereiro de 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS, DO FUNDO DE MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO BÁSICA-FUNDEB. | — | 1 arquivo |
| 00398 | 09/02/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00398 de 09 de fevereiro de 2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00397 | 09/02/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00397 de 09 de fevereiro de 2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00396 | 09/02/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00396 de 09 de fevereiro de 2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00395 | 09/02/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00395 de 09 de fevereiro de 2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00394 | 09/02/2007 | LEI MUNICIPAL nº 00394 de 09 de fevereiro de 2007 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00393 | 27/12/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00393 de 27 de dezembro de 2006 ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 269/GP/04, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00392 | 27/12/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00392 de 27 de dezembro de 2006 Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321/05, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00391 | 11/12/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00391 de 11 de dezembro de 2006 ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/97, DE 19 DE MAIO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00390 | 11/12/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00390 de 11 de dezembro de 2006 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DA BASE DE CÁLCULO E ALÍQUOTA E DA ALÍQUOTA PARA LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUE NATUREZA REFERENTE A CONSTRUÇÃO CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00389 | 11/12/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00389 de 11 de dezembro de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00388 | 11/12/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00388 de 11 de dezembro de 2006 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 255 DE 05 DE ABRIL DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00387 | 11/12/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00387 de 11 de dezembro de 2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007 | — | 1 arquivo |