Leis e atos
Critério PNTP 20.2 Consulta livre, sem cadastro.
Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00356 | 29/05/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00356 de 29 de maio de 2006 Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de materiais da escola desativada GREISSOM DE LIMA TORRES, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00355 | 08/05/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00355 de 08 de maio de 2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER TÍTULO DE PERMISSÃO DE EXPLORAÇÃO DE TRANSPORTE COLETIVO. | — | 1 arquivo |
| 00354 | 02/05/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00354 de 02 de maio de 2006 ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI MUNICIPAL 320/GP/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00353 | 02/05/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00353 de 02 de maio de 2006 DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PROGRAMA EDUCAMP CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 164/GP/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00352 | 02/05/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00352 de 02 de maio de 2006 ESTABELECE OS CRITÉRIOS PARA O LANÇAMENTO POR ESTIMATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, NOS TERMOS DO ART.282 E SEGUINTES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – LEI Nº312/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00351 | 24/04/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00351 de 24 de abril de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00350 | 24/04/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00350 de 24 de abril de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00349 | 24/04/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00349 de 24 de abril de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00348 | 11/04/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00348 de 11 de abril de 2006 Dispõe sobre a Planta de Valores Genéricos, cujas normas estabelecem os parâmetros legais para a composição da base de cálculo do imposto predial e territorial urbano – IPTU sobre bens imóveis situados na área urbana do... | — | 1 arquivo |
| 00347 | 03/04/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00347 de 03 de abril de 2006 Autoriza o Chefe do Executivo municipal a realizar Contratação por Tempo Determinado para atender as situações de urgência, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00346 | 20/03/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00346 de 20 de março de 2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311/GP/2005, DE 05 DE OUTUBRO DE 2005”. | — | 1 arquivo |
| 00345 | 20/03/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00345 de 20 de março de 2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a Leiloar bens pertencentes ao Município, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00344 | 06/03/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00344 de 06 de março de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00343 | 01/03/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00343 de 01 de março de 2006 Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais que exercem o efetivo exercício do magistério, lotados na Educação Infantil, no município de Vale do Anari, dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00342 | 20/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00342 de 20 de fevereiro de 2006 DISPÕE, SOBRE A ALTERAÇÃO DO PPA, CRIAÇÃO DE FUNÇÃO, SUB-FUNÇÃO, PROGRAMA ATIVIDADE E ELEMENTO DE DESPESA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00341 | 20/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00341 de 20 de fevereiro de 2006 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 048/98, DE 03.04.1998, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM A APP DA ESCOLA PEDRO AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00340 | 16/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00340 de 16 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00339 | 16/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00339 de 16 de fevereiro de 2006 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO II DO ART. 63 DA LEI MUNICIPAL Nº 311/GP/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005”. | — | 1 arquivo |
| 00338 | 16/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00338 de 16 de fevereiro de 2006 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº. 282/05, DE 21.02.2005, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CUSTEAR DESPESAS COM A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS SUPERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00337 | 16/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00337 de 16 de fevereiro de 2006 DISPÕE SOBRE A REORDENAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00336 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00336 de 02 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00335 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00335 de 02 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00334 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00334 de 02 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00333 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00333 de 02 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00332 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00332 de 02 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00331 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00331 de 02 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00330 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00330 de 02 de fevereiro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00329 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00329 de 02 de fevereiro de 2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar terreno urbano de propriedade do Município para a instalação de Quartel da Polícia Militar, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00328 | 02/02/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00328 de 02 de fevereiro de 2006 Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a doar uma área de terras ao Instituto de Desenvolvimento Econômico Social e Apoio a Pesquisa Cientifica e Tecnológica Paixão Amazônica, e dá outras providências”. | — | 1 arquivo |
| 00327 | 12/01/2006 | LEI MUNICIPAL nº 00327 de 12 de janeiro de 2006 REORDENA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, ESTABELE AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |