Leis e atos
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Atualizado em: 01/11/2026 18:54
1405 registro(s) encontrado(s).
| Número | Data | Título / resumo | Situação | Arquivos |
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| 00479 | 04/05/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00479 de 04 de maio de 2009 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00478 | 04/05/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00478 de 04 de maio de 2009 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE LIMPEZA DE LOTES URBANOS VAGOS PELOS SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00477 | 27/04/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00477 de 27 de abril de 2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES MUNICIPAIS, MOTORISTAS DE AMBULÂNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00476 | 27/04/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00476 de 27 de abril de 2009 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSÍDIO DE INCENTIVO PARA O PROFISSIONAL MÉDICO RESIDENTE E DOMICILIADO NO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI QUE ATUE NO MUNICÍPIO EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00475 | 20/04/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00475 de 20 de abril de 2009 DESMEMBRA E REORDENA, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VALE DO ANARI, A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, REORDENA E DA NOVA NOMENCLATURA... | — | 1 arquivo |
| 00474 | 20/04/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00474 de 20 de abril de 2009 ACRESCENTA § 3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 229/GP/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00473 | 06/04/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00473 de 06 de abril de 2009 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS DÉBITOS DO IPTU, ISSQN, TAXAS DIVERSAS, MULTAS E OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |
| 00472 | 09/03/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00472 de 09 de março de 2009 DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE CORES PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00471 | 09/03/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00471 de 09 de março de 2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VALE DO ANARI A PERMUTAR VEÍCULOS USADOS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO POR VEÍCULOS NOVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | — | 1 arquivo |
| 00470 | 25/02/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00470 de 25 de fevereiro de 2009 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00469 | 25/02/2009 | LEI MUNICIPAL nº 00469 de 25 de fevereiro de 2009 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00468 | 19/01/2009 | LOA nº 00468 de 19 de janeiro de 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 | — | 1 arquivo |
| 00466 | 24/11/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00466 de 24 de novembro de 2008 RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS ANARIENSE - “AFAA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00463 | 15/09/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00463 de 15 de setembro de 2008 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO JUNTO AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00462 | 01/09/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00462 de 01 de setembro de 2008 Ratifica Protocolo de Intenções com a finalidade de instituir o Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia - CISAN CENTRAL/RO. | — | 1 arquivo |
| 00461 | 11/08/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00461 de 11 de agosto de 2008 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00460 | 04/08/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00460 de 04 de agosto de 2008 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIA COM O MUNICÍPIO DE THEOBRAMA NA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00459 | 30/06/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00459 de 30 de junho de 2008 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 379/2006, DE 09/10/06 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00458 | 30/06/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00458 de 30 de junho de 2008 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00457 | 30/06/2008 | LDO nº 00457 de 30 de junho de 2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2009, e dá outras providências”. | — | 2 arquivos |
| 00456 | 16/06/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00456 de 16 de junho de 2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00455 | 16/06/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00455 de 16 de junho de 2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00454 | 09/06/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00454 de 09 de junho de 2008 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 255/GP/04, ALTERADO PELA LEI 388/06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00453 | 02/06/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00453 de 02 de junho de 2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00452 | 26/05/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00452 de 26 de maio de 2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00451 | 19/05/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00451 de 19 de maio de 2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00450 | 19/05/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00450 de 19 de maio de 2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00449 | 19/05/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00449 de 19 de maio de 2008 Abre crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. | — | 1 arquivo |
| 00448 | 12/05/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00448 de 12 de maio de 2008 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | — | 1 arquivo |
| 00447 | 22/04/2008 | LEI MUNICIPAL nº 00447 de 22 de abril de 2008 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL INSALUBRIDADE A SERVIDORES DA COLETA DE LIXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | — | 1 arquivo |