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Leis e atos

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Leis e atos
Número Data Título / resumo Situação Arquivos
00386 27/11/2006 LEI MUNICIPAL nº 00386 de 27 de novembro de 2006 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO PPA REFERENTE AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2006-2009 E LDO DO ANO DE 2007, O PROGRAMA RELUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00385 27/11/2006 LEI MUNICIPAL nº 00385 de 27 de novembro de 2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO A MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00384 27/11/2006 LEI MUNICIPAL nº 00384 de 27 de novembro de 2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA SÃO MARCOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00383 27/11/2006 LEI MUNICIPAL nº 00383 de 27 de novembro de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Suplementar, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00382 27/11/2006 LEI MUNICIPAL nº 00382 de 27 de novembro de 2006 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00381 16/10/2006 LEI MUNICIPAL nº 00381 de 16 de outubro de 2006 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. — 1 arquivo
00380 09/10/2006 LEI MUNICIPAL nº 00380 de 09 de outubro de 2006 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências. — 1 arquivo
00379 09/10/2006 LEI MUNICIPAL nº 00379 de 09 de outubro de 2006 DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00378 09/10/2006 LDO nº 00378 de 09 de outubro de 2006 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2007, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00377 03/10/2006 LEI MUNICIPAL nº 00377 de 03 de outubro de 2006 DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL À CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00376 03/10/2006 LEI MUNICIPAL nº 00376 de 03 de outubro de 2006 ALTERA A EMENTA E O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 328/06, DE 02.02.06, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00375 03/10/2006 LEI MUNICIPAL nº 00375 de 03 de outubro de 2006 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE MATERIAIS DA ESCOLA DESATIVADA FLORÍPEDES SUEZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. — 1 arquivo
00374 03/10/2006 PPA nº 00374 de 03 de outubro de 2006 Dispõe sobre a revisão anual do PPA, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00371 28/09/2006 LEI MUNICIPAL nº 00371 de 28 de setembro de 2006 Dá nova redação ao Artigo 5º, da Lei Municipal nº 321/05, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00373 18/09/2006 LEI MUNICIPAL nº 00373 de 18 de setembro de 2006 AUTORIZA O DESCONTO PARA CONTRIBUINTES QUE OPTAREM PELO PAGAMENTO EM CONTA ÚNICA DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2006. — 1 arquivo
00372 04/09/2006 LEI MUNICIPAL nº 00372 de 04 de setembro de 2006 AUTORIZA O PARCELAMENTO DO DÉBITO TRIBUTÁRIO INSCRITO EM DÍVIDA ATIVA. — 1 arquivo
00370 21/08/2006 LEI MUNICIPAL nº 00370 de 21 de agosto de 2006 Dispõe sobre a compilação das Leis Municipais 136/01 e 145/01, que tratam da instituição do CMDRS e dá outras providências”. — 1 arquivo
00369 14/08/2006 LEI MUNICIPAL nº 00369 de 14 de agosto de 2006 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente e dá outras providências. — 1 arquivo
00368 14/08/2006 LEI MUNICIPAL nº 00368 de 14 de agosto de 2006 REESTRUTURA À LEI 040/97, A QUAL ORGANIZA O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE VALE DO ANARI/RO. — 1 arquivo
00367 26/07/2006 LEI MUNICIPAL nº 00367 de 26 de julho de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00366 26/07/2006 LEI MUNICIPAL nº 00366 de 26 de julho de 2006 Dispõe sobre a abertura de Credito Adicional Especial, e dá outras providências”. — 1 arquivo
00365 26/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00365 de 26 de junho de 2006 ALTERA A ALÍQUOTA EM UPFs DA TABELA XI DA LEI MUNICIPAL No 312/GP/PMVA/05, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS — 1 arquivo
00364 19/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00364 de 19 de junho de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00363 19/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00363 de 19 de junho de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00362 19/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00362 de 19 de junho de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00361 19/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00361 de 19 de junho de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00360 19/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00360 de 19 de junho de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00359 19/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00359 de 19 de junho de 2006 DISPÕE SOBRE ELEIÇÕES DIRETAS PARA DIRETOR DE ESCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00358 19/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00358 de 19 de junho de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo
00357 05/06/2006 LEI MUNICIPAL nº 00357 de 05 de junho de 2006 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. — 1 arquivo